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Encaminhe sua denúncia

O Canal de Denúncia é a via adequada para que os cidadãos encaminhem notícias de atos ou condutas contrários à ética e/ou à Lei praticados por agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

As denúncias serão encaminhadas por meio do formulário eletrônico, podendo no momento do encaminhamento solicitar o sigilo da sua identidade, que será de conhecimento apenas da Gestão Central do Canal de Denúncia ou ainda enviar a denúncia de forma anônima.

Registra-se que o encaminhamento de denúncia anônima, que igualmente será apurada, não permite que seja dada resposta ao denunciante.

Importante salientar que este canal de denúncia se refere exclusivamente a atos ou condutas contrários à ética e/ou à Lei praticados no âmbito do Poder Legislativo Estadual, enquanto a reclamação é uma manifestação relativa à própria prestação do serviço público, que não ocorreu no prazo ou com a qualidade desejada (insatisfação).

Deseja manter sob sigilo a sua identidade?

Informe o nome do órgão/entidade do Poder Executivo Estadual onde esteja ocorrendo irregularidade e/ou esteja sendo praticado ato contrário à ética e/ou à lei

Tem conhecimento do nome do agente público do Poder Executivo Estadual a quem se possa atribuir a conduta irregular e/ou o ato contrário à ética e/ou à lei objeto da presente denúncia? Caso positivo, favor informar.

Apresentar o relato de forma clara e objetiva, indicando o que foi dito/feito, por quem, quando, etc (até 1500 caracteres).

Indicar quais provas possui, inclusive testemunhais, que servirão para auxiliar a investigação.

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